O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e
a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), por meio da Receita Estadual, com
apoio da Polícia Militar, deflagram nesta terça-feira (26/11) a Operação
“ROBUSTA II”.
A ação constitui desdobramento da operação “Robusta”,
deflagrada, da mesma forma, em 09 de abril de 2013, com o objetivo de
desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa
na comercialização de café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro. As ações desses criminosos apenas no Espírito Santo levaram à
sonegação estimada à época em R$ 200 milhões, muito embora as diligências e
apurações fiscais levadas a efeito ao longo das investigações concluíram que as
27 principais empresas envolvidas, em conluio com outros agentes criminosos,
desfalcaram os cofres públicos capixabas na ordem de R$ 1,7 bilhão.
Agentes do Gaeco, da Sefaz e da Polícia Militar do ES
e do RJ cumprem, nesta manhã, nove (09) mandados de prisão temporária e sete
(07) de busca e apreensão, emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de
Vitória. Também trabalham na efetivação de ordens judiciais de sequestro de
bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos
valores sonegados ao erário.
As investigações foram desenvolvidas pelo Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Secretaria Estadual
da Fazenda (Sefaz), em parceria com os Ministérios Públicos e as Secretarias de
Fazenda do Rio de Janeiro e de Minas Gerais que, conjuntamente, colheram provas
e indícios de uma complexa e estruturada trama criminosa, que envolvem agentes
e valores sem precedentes no ES.
O procedimento revela que diversas empresas do setor
de café, situadas no Estado do Espírito Santo, recebiam créditos fictícios de
ICMS de outras Unidades Federativas, principalmente do Rio de Janeiro e de
Minas Gerais, ao simularem operações de entrada de sacas de café oriundas de
empresas “de fachada”.
Há fortes indícios de que a constituição dessas
empresas “de fachada”, em nome de “laranjas”, contava com a participação de
servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Esses servidores seriam
recompensados com o pagamento mensal de propina, contando com o apoio e
intermediação de corretores de café e contadores que visitavam escritórios
administrativos das empresas capixabas, apresentando a fraude aos sócios e
administradores, que aceitavam e aderiam ao ardiloso esquema, pagando
mensalmente pelas notas fiscais frias e por uma série de documentos
adulterados, necessários para concretizar o engodo e promover o indevido
abatimento de impostos junto ao Fisco capixaba.
As provas colhidas revelam ainda que o esquema
começava a se alastrar para o Estado da Bahia e o Distrito Federal.
Ao todo, quatro membros do Ministério Público, dez
auditores fiscais e 60 policiais militares auxiliam nos trabalhos, com o apoio
de agentes do Ministério Público, Sefaz e PM do Estado do Rio de Janeiro, que,
a partir de agora, vão analisar conjuntamente documentos, computadores, dados e
depoimentos de presos, demais investigados e testemunhas, que serão colhidos
nos próximos dias.
Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288
(associação criminosa), 298 (falsidade de documento público e particular), 299
(falsidade ideológica), 317, § 1º (corrupção passiva), art. 158, § 1º
(extorsão), todos do Código Penal Brasileiro (CPB), além do art.1º da Lei
8137/90 (sonegação fiscal) e Lei n. 9613/98 (lavagem de dinheiro).
