Ministério Público do Espírito Sanro engaveta projeto que cria 216 novos cargos.

Dois meses após ter aprovado o projeto que permite a criação de 216 cargos comissionados para atuar no assessoramento de promotores, o Ministério Público Estadual ainda não prevê quando irá encaminhá-lo para a Assembleia Legislativa. 

A instituição afirmou, por meio da Administração Superior, que o envio da proposta para o Legislativo ocorrerá somente em momento oportuno e que não existe um prazo ainda. Da mesma forma, após a aprovação, os cargos só serão providos observando-se a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária. Como justificativa para deixar o projeto engavetado, o Ministério Público do Espírito Santo ressaltou que comunga da preocupação do governador Paulo Hartung com a geração de novas despesas e observa os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Para que os cargos sejam efetivamente criados a medida precisa da aprovação da Assembleia e da sanção do governador. A proposta de criação dos cargos foi aprovada pelo Colégio de Procuradores no dia 1º de junho. Dias depois, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, afirmou que o preenchimento das funções só aconteceria com o aval do Executivo. Os salários seriam, em média, de 04 e 189 reais, acrescidos de cerca de mil reais em benefícios, ocasionando um impacto financeiro anual de 13 milhões e 400 mil reais se todos os cargos fossem ocupados de uma vez. Houve especulações de que o texto seria enviado à Assembleia em junho, mas no momento, de acordo com o presidente da Casa, Theodorico Ferraço, não houve novas conversas entre os poderes.