Para garantir que as
melhorias na BR-259 sejam realizadas, o Ministério Público Federal no Espírito
Santo pediu a intervenção da Justiça no Dnit. As decisões judiciais
relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização
de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do KM 28, e instalação
de postos de pesagem já foram demandadas há pelo menos 09 anos.
Segundo ação da Procuradoria da República em Colatina,
o Ministério Público Federal requer que seja nomeado pela Justiça um
administrador autônomo, independente, desvinculado da atual gestão da
Superintendência Estadual do Dnit, para que essa pessoa adote as medidas
administrativas necessárias para efetivamente executar aquilo que foi
determinado nas decisões judiciais.
Além disso, o Ministério
Público Federal do Espírito Santo pediu a execução provisória da ação civil
pública movida em 2006 visando melhores condições de trafegabilidade na
BR-259. Pela sentença, foram bloqueados 391
milhões e 800 mil reais de verbas públicas do Dnit, devido à demora
da autarquia em realizar ações concretas que contribuam para a segurança dos
cidadãos que trafegam pela rodovia. A assessoria do Denit no Estado informou
que ainda não foi notificada sobre a intervenção para se manifestar e aguarda a
decisão da Justiça sobre o pedido do Ministério Público Federal.
