terça-feira, 25 de agosto de 2015

Para acalmar base aliada, governo libera 500 milhões de reais em emendas.




Um dia após a saída do vice-presidente Michel Temer da articulação política e do anúncio de que serão cortados 10 dos 39 ministérios, o governo anunciou hoje a liberação imediata de 500 milhões de reais em emendas parlamentares – recursos que os deputados e senadores destinam no Orçamento a projetos em seus municípios.O dinheiro é referente a “restos a pagar” de 2014, ou seja, emendas previstas no Orçamento do ano passado que não foram pagas. 

A liberação foi informada aos deputados da Comissão Mista de Orçamento pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que atualmente ajuda na articulação política do governo. A intenção com os pagamentos é acalmar a base aliada no Congresso em meio à crise política e econômica. Para viabilizar os 500 milhões de reais, Padilha teve que negociar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não queria desembolsar o dinheiro agora.

Segundo Eliseu Padilha, não houve “queda de braço” entre ele e Levy. “O que houve foi dissintonia entre os tempos da política e o tempo da burocracia”, declarou. De acordo com ele, o governo possui, no total, 04 bilhões e 600 milhões de reais disponíveis para cumprir os restos a pagar das emendas de 2014 e de anos anteriores. No entanto, podem ser disponibilizados atualmente 500 milhões de reais referentes ao ano passado, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 não previu pagamento de recursos de anos anteriores.Para efetivar o pagamento dos 04 bilhões e 600 milhões de reais, será necessária a aprovação de um projeto de lei que autorize o desembolso de emendas de 2012 e 2013. 


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