quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Solange Lube é condenada por improbidade.




A ex-deputada estadual Solange Lube, do PMDB, atual presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, foi condenada em ação de improbidade administrativa por ter realizado um processo seletivo para contratação temporária de servidores da saúde quando um concurso público para a mesma área ainda tinha validade. A seleção foi feita quando Solange era prefeita de Viana, em 2007. 


A sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, foi publicada ontem. A peemedebista deve pagar multa correspondente a 03 vezes o salário recebido na época dos fatos em valores corrigidos. A advogada de Solange, Bárbara Dalla, pretende recorrer da sentença de primeiro grau e pode optar por embargos de declaração ou recurso de apelação.  


Outro ponto combatido é que, para a Justiça, a lei em que o processo seletivo se baseou foi declarada inconstitucional, mas Bárbara destacou que a inconstitucionalidade foi declarada após o ajuizamento da ação. Também ontem foi publicada outra decisão referente a Solange Lube. A Justiça considerou improcedente uma ação de improbidade em que o Ministério Público apontava irregularidades no exercício de 2003 na Prefeitura de Viana. 

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