O Ministério Público do
Estado do Espírito Santo, por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor, conseguiu, ontem, mais uma decisão judicial favorável aos
consumidores capixabas.
A Justiça entendeu que a empresa de telefonia Vivo está descumprindo as determinações judiciais e, por isso, deferiu todos os pedidos
feitos pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
A decisão
foi da juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lucianne Costa.Conforme a decisão, a
empresa de telefonia terá a pena de multa pecuniária majorada para 100 mil
reais, ficando obrigada a publicar em seu site a informação de que, por força
de decisão judicial, não mais suspenderá os serviços de internet móvel na
velocidade reduzida após o uso total da franquia.
Além disso, a
operadora terá de enviar SMS a todos os usuários prejudicados, informando que
os serviços de internet móvel após o uso da franquia não serão mais suspensos,
mas terão sua velocidade reduzida. A assessoria de imprensa da Vivo informou
que a empresa não comenta decisões judiciais.
