terça-feira, 1 de setembro de 2015

Coronel Ferreira pode sair da cadeia em até 04 anos.




Se fosse preso hoje pela condenação de mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o coronel aposentado Walter Gomes Ferreira ficaria bem menos do que 04 anos na cadeia. Por este crime, aliado ao de formação de quadrilha, o militar recebeu uma pena, na madrugada de ontem, que totaliza 23 anos.  

A lei, conforme explica Ricardo Gueiros Bernardes Dias, doutor em Processo Penal e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, dá ao militar o direito ao regime semiaberto a partir do cumprimento de um sexto da pena. Hoje, para os crimes considerados hediondos, seria necessário cumprir 02 quintos da pena para se ter direito ao benefício, o que, no caso do militar representaria quase 10 anos.  

Mas o crime aconteceu em 2003, anterior a mudança da legislação, que ocorreu em 2007, por isso o prazo de detenção em regime fechado é menor, de 01 sexto da pena. Além disso, seriam descontados dos quase 03 anos, o tempo que o militar ficou preso provisoriamente por este crime. A última prisão do coronel Ferreira, da qual ele saiu 04 dias antes do julgamento, refere-se a outro crime.

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