A
presidente Dilma sancionou e publicou no Diário Oficial da União a lei que
institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com
a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto, as
novas regras entraram em vigor hoje e já estavam incluídas em uma medida
provisória editada pela presidente Dilma como uma alternativa à regra 85/95,
aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional e que pôs fim ao fator
previdenciário.
Foi vetado o artigo que autorizava a desaposentadoria, ou desaposentação,
que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo
cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor
dos salários.
Segundo o governo, a possibilidade da desaposentadoria foi
incluída pela câmara, por meio de uma emenda, e geraria
rombo à Previdência Social de 70 bilhões de reais em 20 anos. Na justificativa
ao veto publicada hoje, o governo afirma que a medida contraria os pilares do
sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota
o regime de repartição simples.
