O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica
Federal por publicidade enganosa da Mega da Virada. O banco informou durante
o mês de dezembro, em peças publicitárias e nos noticiários, que o prêmio seria
de mais de 280 milhões de reais. No entanto, o valor dividido pelos
ganhadores foi de aproximadamente 246 milhões de reais.
O órgão afirmou, em
nota, que tem como missão "proteger o consumidor da publicidade
enganosa". E criticou a estratégia do banco de colocar apenas em
"letras pequenas e de difícil leitura" a informação de que o valor de
280 milhões de reais era estimado. De acordo com o Procon, isso acaba
fazendo com que o consumidor "incidisse em erro quanto ao valor real a ser
recebido". A margem de erro no valor do prêmio foi de 12%.
Segundo o
Procon, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de 02 ou 03 por cento,
mas não é "razoável" um erro de mais de 10%. A Caixa tem 15 dias
úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua
defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos
pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.
