quinta-feira, 17 de março de 2016

Eduardo Cunha inicia hoje tramitação do pedido de impeachment contra a presidente Dilma.




Após o Supremo Tribunal Federal manter ontem as regras fixadas em dezembro para a tramitação do processo de impeachment no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha confirmou que dará início hoje à tramitação do pedido contra a presidente Dilma. Eduardo Cunha e a oposição trabalham para que o processo seja votado no plenário em até 30 dias.  

As indicações partidárias para a comissão especial do impeachment serão aceitas até o meio-dia de hoje e, logo em seguida, Eduardo Cunha fará a eleição em plenário. A intenção é que a comissão já seja instalada também hoje ou amanhã, como forma de dar celeridade ao processo. Ontem, o Supremo manteve, por 09 votos a 02, o entendimento tomado há 03 meses sobre o rito do processo de impeachment.  

A maioria dos ministros considerou que o tipo de recurso proposto, o embargo de declaração, não têm poderes para modificar decisão do tribunal. O Supremo Tribunal Federal também reafirmou que o Senado tem poderes para arquivar o processo assim que recebê-lo.

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