quarta-feira, 9 de março de 2016

Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada.




O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece um marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 06 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado ontem, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff.  
O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais 05 dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para 06 meses.  
A licença-paternidade de 20 dias também vai valer para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
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