sexta-feira, 18 de março de 2016

Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo decide apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma.




A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, decidiu apoiar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma. A informação é do conselheiro federal da OAB, Dalton Morais.  

Depois de debates e análise profunda da situação que vem ocorrendo, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo é favorável ao encaminhamento do processo de impeachment, à apuração rigorosa dos fatos, mas sempre observando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, porque os fins não podem sobrepujar os meios e, consequentemente, a constituição exige que se observe esses direitos e garantias fundamentais ao longo do procedimento e do processo.  

Diante dos fatos graves que estão sendo apontados, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado se posiciona pela necessidade da rigorosa apuração dos mesmos. Sobre a possíveis crimes de responsabilidade da presidente da República, o juiz natural é o Congresso Nacional, e o procedimento adequado é o processo de impeachment que teve início na Câmara dos Deputados.

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