Lei que proíbe uso de capacete em lojas é aprovada por deputados do Espírito Santo.

Os deputados do Espírito Santo aprovaram o Projeto de Lei 435/2015, que proíbe a entrada de pessoas utilizando capacetes dentro de estabelecimentos comerciais. O projeto segue para análise do Executivo. Além dos capacetes, a Lei determina a proibição de qualquer acessório que sirva de cobertura para a cabeça e impossibilite a identificação total ou parcial do indivíduo em estabelecimentos.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos terão um prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para afixar, nos espaços, cartaz com a seguinte inscrição: “É proibida a entrada e/ou permanência de pessoas utilizando acessórios envoltórios que impossibilitam sua identificação total ou parcial”. O autor do projeto, o deputado Amaro Neto, disse que a proposta vai facilitar a identificação de criminosos pelas autoridades policiais.

Entre os locais abrangidos pela legislação estão hospitais, agências bancárias, lotéricas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, estacionamentos públicos e privados, prédios, condomínios residenciais e também repartições públicas.