O Supremo Tribunal Federal determinou ontem o
arquivamento do Mandado de Segurança interposto pela Associação Médica
Brasileira contra a lei, sancionada na semana passada pela presidente Dilma,
que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do
câncer".
O ministro Celso de Mello, relator do processo, determinou o
arquivamento por considerar que o mandado de segurança não é o instrumento
jurídico apropriado para fazer esse tipo de avaliação.
A Associação Médica
Brasileira aguarda ainda a avaliação de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, que será proposta na próxima sexta-feira, sobre o mesmo
tema.
