O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha, do mandato de deputado federal e da presidência da Casa. A decisão é provisória. Um oficial de Justiça foi à residência oficial do
presidente da Câmara no
início da manhã e entregou a notificação para Cunha. O ministro Teori
concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as
investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado
em vários procedimentos.
Para a tarde de hoje, está marcada uma sessão no
plenário do Supremo Tribunal Federal para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede
que Cunha seja afastado da presidência da Câmara. Segundo o ministro, a
medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento
de Cunha.
Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir
Maranhão, vice-presidente da Casa e aliado de Cunha. Apesar da suspensão do
mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori
destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a
perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado
pela Justiça sem mais direito a recursos.
