quinta-feira, 19 de maio de 2016

Por 06 votos a 04, Supremo Tribunal Federal suspende lei que autoriza uso da 'pílula do câncer'.




Por 06 votos a 04, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer". No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.


Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento.

Na sessão, o plenário da Corte analisou uma ação da Associação Médica Brasileira que visa derrubar a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff.
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