O Ministério Público Federal do Espírito Santo ajuizou ação
civil pública, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Espírito Santo finalize a elaboração do Regulamento de Festas no prazo de
30 dias. O documento também recomenda que, caso ocorram festas não
autorizadas, a Vigilância Patrimonial da Universidade acione imediatamente a
Polícia Militar. A Ufes foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a
ação.
De
acordo com o Ministério Público Federal do
Espírito Santo, após a informação de consumo indiscriminado de drogas e
de outros atos ilícitos em festas realizadas no campus, em 2011, o órgão
instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a regulamentação da
realização de eventos festivos dentro das dependências da Universidade. As
denúncias também envolviam a presença de pessoas armadas, e a ocorrência de
furtos e agressões durante os eventos – além de festas simultâneas no mesmo
dia. Em 2012, após a notícia de um crime de abuso que ocorreu nas dependências da Ufes, o Ministério
Público Federal recomendou que fossem proibidas as festas no campus de
Goiabeiras que não fossem diretamente organizadas pela Universidade, até que
houvesse a regulamentação e criação de espaço propício para os eventos.
Mas, de acordo com o Ministério Público
Federal do Espírito Santo, a Ufes ainda não finalizou a Resolução que vai
regulamentar as festas e criar espaço físico destinado para as suas
ocorrências. Além disso, segundo o órgão, todas as informações concedidas
pela Universidade foram incompletas ou não demonstravam nenhum avanço quanto à
finalização da regulamentação. Na ação movida pelo órgão, a Procuradoria
também pede a condenação em caráter pessoal do reitor e dos organizadores dos
eventos clandestinos, após devido processo disciplinar, ao pagamento dos danos
patrimoniais que advirem da ocorrência de festas não autorizadas nos campi; e a
fixação de multa diária em valor a ser arbitrado pela Justiça em caso de
descumprimento da ordem.
