segunda-feira, 9 de maio de 2016

Waldir Maranhão divulga nota anulando sessão do impeachment.




O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, divulgou nota hoje, em que informa que as sessões que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma sejam anuladas e que uma nova sessão seja realizada no prazo de 05 sessões a partir da devolução do processo do Senado. O Senado já recebeu o comunicado de decisão de anulação das sessões na Câmara. O deputado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. 

De acordo com a nota divulgada por Waldir Maranhão, ele entendeu que os partidos não podiam fechar questão e orientar a bancada sobre o impeachment e informou que os parlamentares não podiam ter anunciado publicamente o voto e que a defesa não poderia deixar de falar por último na Câmara. O resultado da votação também deveria ser formalizado por resolução. 

A Advocacia-Geral da União protocolou no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, pedido de anulação da sessão do último dia 17 de abril em que a Casa aprovou, por 367 votos a 137, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido elencava pelo menos 04 ilegalidades na sessão. O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira, disse que o rito do processo está mantido. Para esta segunda-feira, está prevista a leitura do parecer do senador Antônio Anastasia. A votação está prevista para a próxima quarta-feira.


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