De
acordo com o Tribunal de Contas do Estado, 17 municípios do Espírito Santo
ultrapassaram o limite de gastos com pessoal em 2015. Eles excederam o
limite legal, que é de 54% da receita. A justificativa mais apresentada é a
queda na arrecadação municipal ocasionada pela crise econômica. Segundo o
secretário geral das sessões do Tribunal de Contas, Odilson Barbosa Júnior,
outros 40 municípios capixabas estão bem próximos de ultrapassar o limite de
gastos.
Além
disso, mais de 70 municípios arrecadaram menos esse ano do que no ano passado. Ele explicou que a maioria dos municípios associa o descompasso financeiro com
a crise econômica. Para reverter a situação, alguns municípios reduzem ou
até eliminam secretarias. As áreas de serviços fundamentais, como a Saúde e
a Educação, são preservadas, e só devem ser atingidas pelo corte de gastos em
último caso.
E
mesmo quando as áreas não essenciais são atingidas pelo corte, a necessidade de
reduzir as despesas pode comprometer a prestação do serviço público. Ainda
de acordo com o secretário, os municípios têm um prazo de 16 meses para se
adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, e seus respectivos gestores podem ser
punidos caso isso não aconteça. Diante de uma situação de risco financeiro,
resta ao município administrar os gastos para que a gestão do próximo ano
também não fique comprometida.
