O Tribunal Superior Eleitoral negou ontem, um recurso
proposto pela defesa da presidente Dilma, contra decisão de investigar a
prestação de contas da campanha de 2014. A decisão foi unânime e não houve
discussão no plenário.
Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, que é relator
das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de
atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à
Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. O recurso proposto pela
defesa de Dilma alegava que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas
as contas da petista em 2014.
Os advogados argumentam que a decisão do
plenário do Tribunal já havia 'transitado em julgado' em abril. Portanto,
não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto. No despacho de agosto,
Gilmar Mendes apontou existência de "potencial relevância criminal"
na campanha petista. A Polícia Federal instaurou inquérito em 16 de outubro
para fazer as investigações determinadas pelo ministro. O Planalto tem
argumentado que as contribuições da campanha de 2014 foram apresentadas ao Tribunal
Superior Eleitoral, que aprovou o balanço por unanimidade.
