quarta-feira, 6 de novembro de 2013

ES: 934 aposentados e pensionistas devem se recadastrar em novembro.


Mais de 900 servidores públicos federais aposentados ou pensionistas do Espírito Santo, que fazem aniversário no mês de novembro precisam se recadastrar nas agências do Branco do Brasil e da Caixa Econômica. Para não perder o direito à aposentadoria ou pensão, basta levar um documento de identificação com foto.A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, explica que quem não se recadastrar pode perder o direito.

Os servidores e pensionistas que nasceram em novembro têm até o dia 30 para fazer o recadastramento. O objetivo da medida é economizar recursos e impedir que benefícios como a aposentadoria sejam pagos a pessoas falecidas.

Morre uma das idosas atropeladas por mulher que aprendia a dirigir no ES

A idosa Domingas Dias Carvalho, de 78 anos, atropelada por uma mulher que estava aprendendo a dirigir, morreu em casa após receber alta do hospital, na manhã desta quarta-feira (6), em Campinho da Serra I, no município da Serra, na Grande Vitória. Segundo familiares, a idosa e uma amiga, de 77 anos, estavam sentadas em uma calçada, quando foram atingidas por um veículo na tarde desta terça-feira (5). De acordo com a polícia, a mulher que conduzia o carro não era habilitada e estava aprendendo a dirigir com a amiga.
O atropelamento aconteceu na tarde desta terça-feira (6), na rua dos Cravos. O neto da outra vítima, Sérgio de Aguiar Thuler, contou que ajudou a socorrer as idosas. "A minha avó conseguiu sair sozinha, se arrastando. Já a vizinha, tiveram que virar o carro para retirá-la", afirmou.

A idosa que morreu aparece em um vídeo, filmado por uma moradora, sendo socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As duas vítimas foram levadas para o Hospital Estadual Doutor Jayme Santos Neves, na Serra.
Segundo a família, as duas senhoras receberam alta durante a madrugada. O neto da idosa que passa bem disse que um dos médicos de plantão não queria dar alta médica às vítimas. "Um dos médicos não queria liberar, mas o outro queria. Eles então optaram por mandá-las para casa", disse.
Sérgio de Aguiar disse ainda que soube que dona Domingas passou mal assim que chegou em casa. "A minha vizinha estava vomitando, mas disseram que era o efeito do remédio. Ela foi para casa, recebeu visitas, mas durante a manhã estava sentindo falta de ar e acabou morrendo, antes da chegada do Samu", contou.
O neto da vítima contou que a avó ainda sente dores decorrente do atropelamento. "A pancada foi muito forte. Ela estava com dor, a levamos para a unidade de saúde do nosso bairro. Um médico que está lá vai avaliar se ela vai ser medicada e levada para casa ou se voltará para o Jayme dos Santos Neves", completou.
O delegado que estava de plantão no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) autuou Angela dos Santos Margaeth, de 49 anos, por dirigir veículo automotor sem carteira de habilitação. A dona do carro, Anilda Pereira de Souza, de 42 anos, foi autuada por entregar o veículo a pessoa não habilitada. As duas assinaram um termo se comprometendo a comparecer à Justiça e foram liberadas. Na delegacia, na noite desta terça-feira, as responsáveis não quiseram falar com a equipe de reportagem.

Famílias

As famílias das vítimas informaram que vão procurar a delegacia para registrar uma ocorrência contra as mulheres que estavam no veículo. Segundo o delegado de Trânsito Fabiano Contarato, a motorista e a proprietária do carro serão indiciadas criminalmente. "Além da ação criminal, as famílias das vítimas podem entrar com uma ação civil pedindo reparação por dano material e moral", afirmou.

Hospital


O diretor técnico do Hospital Estadual Doutor Jayme Santos Neves, doutor Eric Gaigher, explicou que dona Domingas passou por exames enquanto esteve na unidade e nada de anormal foi constatado, por isso ela recebeu alta. "Assim que ela deu entrada no hospital, às 19h de terça, a equipe de cirurgia geral a avaliou e viu que ela tinha apenas escoriações. Depois recebeu uma avaliação da equipe de neurocirurgia, que realizou tomografias completas e raio-x, que também não deram nada. O tempo todo ela ficou acordada, consciente, e permaneceu em observação até 0h38 desta quarta, mas não houve nenhuma alteração, por isso recebeu alta", disse.

Detran ES convoca remanescentes do CNH social.

Mais 4,8 mil candidatos foram convocados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) para preencher as vagas remanescentes pelo programa CNH Social. Entre esses, 3.005 são moradores da Grande Vitória e 1.839 são do interior. Os candidatos devem comparecer a uma das agências do Detran, entre os dias 18 e 29 de novembro, com os documentos necessários. A lista com o nome de todos os selecionados será publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7).
Os selecionados precisam comprovar as informações cadastradas no ato da inscrição e, para isso, precisam levar os documentos (original e cópia) de acordo com o segmento selecionado na inscrição. Alguns deles são a carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento dos filhos dependentes e comprovante de residência, além do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família.

Para o diretor-geral do Detran-ES Carlos Lopes, a inclusão dos suplentes ajuda a entrada no mercado de trabalho. O objetivo do órgão é que todas as 10 mil vagas ofertadas esse ano sejam ocupadas.

A lista dos candidatos selecionados estará disponível no site do CNH Social. O horário de atendimento nos Ciretrans e Posto de Atendimento Veicular para entrega de documentação é das 9h às 17h

Os candidatos que forem considerados inaptos, poderão renová-los em até três vezes, desde que não expire o prazo do processos do benefícil da CNH Social. Mas caso haja uma terceira reprovação, o candidato só poderá se inscrever no programa novamente após três anos.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

MAIS MÉDICOS: Presidente Dilma Rousseff faz balanço do programa.‏

O programa Mais Médicos foi tema do programa semanal de rádio "Café com a Presidente" desta segunda-feira. A presidente da República, Dilma Rousseff, fez um balanço do programa lançado em julho deste ano e destacou que além de levar mais médicos para atender a população, o governo está acelerando investimentos em obras, compra de equipamentos para postos de saúde,  UPAs e hospitais. De acordo com a presidente, os profissionais começaram a chegar às periferias das grandes cidades e interior dos estados, além de chegarem aos distritos indígenas e a população quilombola. 

"Até o final do ano de 2013, nós teremos cerca de 6.600 médicos do Programa Mais Médicos atendendo a população, e isso equivale a um atendimento, aproximadamente, a 23 milhões de pessoas. E tem mais: Em dezembro, será feita uma nova chamada do Mais Médicos e nós daremos, então, oportunidade aos médicos brasileiros que se formam nesse final de ano de participar."

A presidente Dilma Roussef diz que o objetivo é levar 13 mil médicos para todo o país até o final de março do ano que vem. Dilma destaca que quando chegar a esse número o Programa Mais Médicos estará levando saúde e atendimento a mais de 46 milhões de pessoas. Além disso, a presidenta explicou que o programa também pretende aumentar a formação de médicos no Brasil.

"Nós vamos formar mais médicos no Brasil porque queremos que mais jovens brasileiros possam transformar em realidade o sonho de estudar medicina. Serão 11.500 novas vagas de graduação em medicina até 2017. Outra coisa importante, é que nós estamos ampliando as vagas em residência médica, que é aquele período em que o médico se especializa. Serão 12 mil vagas até 2017."


Dilma Roussef destacou ainda, durante o programa de rádio Café com a Presidente, que em parceria com municípios, as obras em mais de quatro mil postos de saúde em todo o país foram concluídas. Outros 16.700 postos de saúde estão em obras de ampliação e de reforma e mais 6.200 postos estão em construção.

Cresce o número de estupros no Brasil, é o que revela 7º anuário Brasileiro de segurança publica.


O número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior, aponta o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em todo o país, foram registrados 50,6 mil casos, o correspondente a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa era de 22,1.Os estados com as maiores taxas de estupro para cada 100 mil habitantes foram Roraima, Rondônia e Santa Catarina. As menores taxas, por sua vez, ocorreram na Paraíba, no Rio Grande do Norte e em Minas Gerais. O relatório completo será divulgado amanhã (21), em São Paulo.

Segundo dados do documento, o total de estupros (50,6 mil casos) superou o de homicídios dolosos (com intenção de matar) no país. Foram registradas 47,1 mil mortes por homicídio doloso em 2012, subindo de 22,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2011, para 24,3 no ano passado, uma alta de 7,8%.

Alagoas continua liderando o ranking de homicídios dolosos com 58,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes, mas houve redução da taxa. Em relação a 2011, o índice recuou 21,9%, ou seja, passou de 2,3 mil mortes em 2011, para 1,8 mil mortes em 2012. No grupo de estados com as menores taxas de morte por grupo de 100 mil habitantes estão Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).

A população carcerária cresceu 9,39%. Em 2011, havia 471,25 mil presos no país, número que saltou para 515,5 mil em 2012. Já as vagas nos presídios cresceram menos – eram 295,43 mil em 2011 e passaram a 303,7 mil no ano passado, aumento de 2,82%.

Em média, o Brasil tem 1,7 detento por vaga. Boa parte desses presos (38%) são provisórios, com casos ainda não julgados. Em sete estados, mais de 50% da população carcerária ainda aguardam julgamento: Mato Grosso (53,6%), Maranhão (55,1%), Minas Gerais (58,1%), Sergipe (62,5%), Pernambuco (62,6%), Amazonas (62,7%) e Piauí (65,7%).


O gasto total com segurança pública totalizou R$ 61,1 bilhões no ano passado, um incremento de 15,83% em relação ao ano anterior. Investimentos em inteligência e informação alcançaram R$ 880 milhões, ante R$ 17,5 bilhões em policiamento e R$ 2,6 bilhões em defesa civil. São Paulo foi o estado que destinou mais recursos ao setor: R$ 14,37 bilhões, dos quais R$ 5,73 bilhões foram usados apenas com o pagamento de aposentadorias (Texto: Agência Brasil)

15 distritos capixabas esperam se transformarem em cidades.

No Espírito Santo, 15 distritos aguardam a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. O projeto foi aprovado pelo Senado no último mês, e a chefe do Executivo tem até o dia 13 de novembro para vetar ou sancionar.

Santa Cruz - distrito de Aracruz - ES
potencialidade para se tornar município
Os distritos capixabas que já demonstram interesse em se emancipar são: Campo Grande e Nova Rosa da Penha (Cariacica), Santa Cruz (Aracruz), Pedra Azul (Domingos Martins), Itaoca (Cachoeiro de Itapemirim), Guriri e Nestor Gomes (São Mateus), Braço do Rio (Conceição da Barra), Bebedouro e Desengano (Linhares), Piaçu (Muniz Freire), Pequiá (Iúna), Paulista (Barra de São Francisco), Ibituba (Baixo Guandu), Grande Terra Vermelha (Vila Velha).

Um bastante adiantado nesta luta pela emancipação é o da Grande Terra Vermelha, Região 5 de Vila Velha. Para o coordenador do Fórum de Desenvolvimento Social do distrito, Heduard Ribeiro, a Grande Terra Vermelha tem viabilidade para ser um novo município, já que possui mais de 80 mil habitantes e abrange 22 bairros e 13 localidades rurais.

“A Região 5 de Vila Velha é um verdadeira bolsão de desenvolvimento e crescimento, além de termos uma extensa área rural. Se fôssemos um município hoje, estaríamos entre os dez maiores do Espírito Santo, e estudos já mostram que essa emancipação é viável e que podemos sim caminhar com as próprias pernas”, reforça o vereador Valter Roncon (PDT).
Santa Cruz - distrito de Aracruz - ES

O distrito de Rosa da Penha, localizado em Cariacica, também está disposto a se emancipar de seu “município mãe”, caso o projeto de lei seja sancionado pela presidente Dilma. “Já temos um pedido desde 2002 e sabemos que é viável. Somamos mais de 80 mil habitantes, de 11 bairros, que são sempre deixamos de lado pelas administrações de Cariacica”, afirma o líder comunitário Sebastião Antônio Ribeiro.

Para o promotor de Justiça Gustavo Senna, é preciso ter clareza e equilíbrio para que as emancipações não aconteçam desordenadas como no passado. “O Ministério Público Estadual vê como positiva essa proposta, pois descentraliza a administração, mas ao mesmo tempo reforça a importância de se fazer um estudo de viabilidade, e entender como é a gestão do município e por que os distritos não estão satisfeitos”.

Senna lembra que o Brasil vive um delicado, em que só 2% dos municípios brasileiros conseguem custear sua folha, por exemplo. De acordo com o promotor, será preciso recalcular o Fundo de Participação, e isso pode fazer com que haja decréscimo para alguns municípios ou até aumento da carga tributária. “É preciso observar os pontos positivos e negativos e ter bem claro que todo novo município precisa de estrutura e isso implica um custo”, finaliza.

O secretário chefe da Casa Civil, Thiago Hoffman, reconhece que este é um debate rico e importante para o desenvolvimento do Espírito Santo, mas também pede cautela e prudência. “Vemos que muitos municípios já existentes enfrentam problemas financeiros e dificuldades com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em conversa com o Tribunal de Contas do Estado, tive informações de que muitos municípios têm recebido alerta sobre o gasto com o pessoal, por exemplo”.

Hoffman explica que a maior preocupação é saber de onde esses novos municípios vão tirar sua receita. “Nosso medo é criar novos municípios que não tenham capacidade de se sustentar em médio e longo praz”. Apesar dos pedidos de cautela, o chefe da Casa Civil reforça que o Governo está aberto para fortalecer e promover o debate sobre a emancipação dos distritos.

Confira o que é preciso para criar um novo município

1. Protocolar na Assembleia Legislativa o pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:

- Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito;

- Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;

- Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;

- Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo município e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.

3. Se o pedido for aprovado pela Assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

4. Se no plebiscito vencer a opção "sim", a Assembleia Legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município.


5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.

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