No Espírito Santo, 15 distritos aguardam a decisão da
presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que
regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de
municípios. O projeto foi aprovado pelo Senado no último mês, e a chefe do
Executivo tem até o dia 13 de novembro para vetar ou sancionar.
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Santa Cruz - distrito de Aracruz - ES
potencialidade para se tornar município |
Os distritos capixabas que já demonstram interesse em se
emancipar são: Campo Grande e Nova Rosa da Penha (Cariacica), Santa Cruz
(Aracruz), Pedra Azul (Domingos Martins), Itaoca (Cachoeiro de Itapemirim),
Guriri e Nestor Gomes (São Mateus), Braço do Rio (Conceição da Barra), Bebedouro
e Desengano (Linhares), Piaçu (Muniz Freire), Pequiá (Iúna), Paulista (Barra de
São Francisco), Ibituba (Baixo Guandu), Grande Terra Vermelha (Vila Velha).
Um bastante adiantado nesta luta pela emancipação é o da
Grande Terra Vermelha, Região 5 de Vila Velha. Para o coordenador do Fórum de
Desenvolvimento Social do distrito, Heduard Ribeiro, a Grande Terra Vermelha
tem viabilidade para ser um novo município, já que possui mais de 80 mil
habitantes e abrange 22 bairros e 13 localidades rurais.
“A Região 5 de Vila Velha é um verdadeira bolsão de
desenvolvimento e crescimento, além de termos uma extensa área rural. Se
fôssemos um município hoje, estaríamos entre os dez maiores do Espírito Santo,
e estudos já mostram que essa emancipação é viável e que podemos sim caminhar
com as próprias pernas”, reforça o vereador Valter Roncon (PDT).
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| Santa Cruz - distrito de Aracruz - ES |
O distrito de Rosa da Penha, localizado em Cariacica, também
está disposto a se emancipar de seu “município mãe”, caso o projeto de lei seja
sancionado pela presidente Dilma. “Já temos um pedido desde 2002 e sabemos que
é viável. Somamos mais de 80 mil habitantes, de 11 bairros, que são sempre
deixamos de lado pelas administrações de Cariacica”, afirma o líder comunitário
Sebastião Antônio Ribeiro.
Para o promotor de Justiça Gustavo Senna, é preciso ter
clareza e equilíbrio para que as emancipações não aconteçam desordenadas como
no passado. “O Ministério Público Estadual vê como positiva essa proposta, pois
descentraliza a administração, mas ao mesmo tempo reforça a importância de se
fazer um estudo de viabilidade, e entender como é a gestão do município e por
que os distritos não estão satisfeitos”.
Senna lembra que o Brasil vive um delicado, em que só 2% dos
municípios brasileiros conseguem custear sua folha, por exemplo. De acordo com
o promotor, será preciso recalcular o Fundo de Participação, e isso pode fazer
com que haja decréscimo para alguns municípios ou até aumento da carga
tributária. “É preciso observar os pontos positivos e negativos e ter bem claro
que todo novo município precisa de estrutura e isso implica um custo”,
finaliza.
O secretário chefe da Casa Civil, Thiago Hoffman, reconhece
que este é um debate rico e importante para o desenvolvimento do Espírito
Santo, mas também pede cautela e prudência. “Vemos que muitos municípios já
existentes enfrentam problemas financeiros e dificuldades com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Em conversa com o Tribunal de Contas do Estado, tive
informações de que muitos municípios têm recebido alerta sobre o gasto com o
pessoal, por exemplo”.
Hoffman explica que a maior preocupação é saber de onde esses
novos municípios vão tirar sua receita. “Nosso medo é criar novos municípios
que não tenham capacidade de se sustentar em médio e longo praz”. Apesar dos
pedidos de cautela, o chefe da Casa Civil reforça que o Governo está aberto
para fortalecer e promover o debate sobre a emancipação dos distritos.
Confira o que é preciso para criar um novo município
1. Protocolar na Assembleia Legislativa o pedido de criação
do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo
às seguintes condições:
- Eleitorado igual ou superior a 50% da população do
distrito;
- Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de
infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de
município”;
- Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais
municípios do estado;
- Área urbana não pode estar situada em reserva indígena,
área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou
fundação do governo federal.
2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia
Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo município e área
remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo
deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo
município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos
deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.
3. Se o pedido for aprovado pela Assembleia, será realizado
um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar
e a do município ao qual o distrito pertence.
4. Se no plebiscito vencer a opção "sim", a
Assembleia Legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do
novo município.
5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data
para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.
