Municípios com a corda no pescoço terão ajuda de 86 milhões de reais do Estado.

Um alívio para os municípios foi anunciado ontem, pelo governador Paulo Hartung. O Estado vai direcionar aproximadamente 86 milhões de reais para os municípios capixabas. A ação foi viabilizada pela atualização das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para empresas de petróleo e gás. O comunicado foi feito pelo governador à Associação dos Municípios do Espírito Santo, que reuniu 52 dos 78 prefeitos do Estado.  

A mudança de alíquotas em operações interestaduais de exploração de petróleo e gás foi aprovada pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei e traz como benefício resolver litígios no âmbito administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda com as empresas do setor. Os municípios irão receber 25% desses recursos, equivalente a cerca de 86 milhões de reais, de acordo com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios.  

Os recursos são provenientes do ICMS de empresas do setor de petróleo e gás e são frutos de uma negociação com governo. O acordo foi possível após convênio firmado pelos estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária. Dos 27 estados brasileiros, apenas o Espírito Santo e o Mato Grosso não reconheciam esse crédito.