Cidadãos e empresas que possuem débitos fiscais com a Prefeitura de Aracruz poderão negociar suas dívidas. O Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal do município acontecerá, de hoje até o dia 23/03, das 8h30 às 17h, no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (, situado na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro.
Além das execuções já judicializadas, o Mutirão também atenderá casos pré-processuais, evitando a judicialização de débitos inscritos em dívida ativa. Portanto, os cidadãos que têm dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação também poderão procurar a equipe do mutirão para fazer um acordo extrajudicial
Nos casos em que forem celebrados acordos, processuais ou pré-processuais entre as partes, as atas serão imediatamente submetidas ao Juiz Coordenador do Mutirão, para homologação. Já os processos em que as partes não chegarem a um consenso continuam tramitando normalmente.
O projeto é realizado pelo Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da Comarca de Aracruz e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJES, em parceria com a Prefeitura do Município..
