Porte de carteira de habilitação pode deixar de ser obrigatório.
O porte da Carteira
Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
pode deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com as autoras do
projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota, as autoridades de
trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da
situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a
CNH ou o documento do carro.
Ainda segundo o projeto de
lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a
pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias
a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado na
Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto,
tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do
condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.