As famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa poderão pagar valores diferenciados nas contas de água, por meio da Tarifa Social de Água e Esgoto. O Projeto de Lei do Senado foi aprovado em decisão final, ontem, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A exemplo do que já existe para a energia elétrica, o projeto cria um subsídio nas tarifas de água e esgoto para beneficiar pessoas com baixa renda. Alguns estados já adotam esse benefício para famílias que moram em casas populares, como as construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Por ter sido aprovado em decisão terminativa, o projeto ainda poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.
