Os recursos do fundo devem ser utilizados,
segundo o projeto, para a construção e/ou reforma de prédios escolares, a fim
de ampliar a oferta de vagas. Outras ações estão previstas para este fim.
O fundo será constituído de recursos do Fundo
Estadual (Funpaes); dotações consignadas no orçamento; rendimentos de
aplicações financeiras dos seus recursos; saldos de exercícios anteriores;
recursos do Tesouro Municipal e outros.
