A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou,
nesta quinta-feira (1), o edital para os leilões de concessão de dois trechos
da BR-262 que passam pelo Espírito Santo e por Minas Gerais. A concessão prevê
a exploração, por 30 anos, da infra-estrutura e da prestação de serviços como
recuperação, conservação e manutenção do trecho que inicia no quilômetro 376,6,
em Viana, na Grande Vitória, e se estende até o município de João Monlevade, na
região central do estado mineiro.
Segundo o edital, a assinatura do contrato de concessão deve
acontecer no dia 9 de dezembro de 2013. O projeto integra a terceira etapa das
Concessões Rodoviárias Federais e está previsto no Programa Nacional de
Desestatização (PND). De acordo com a ANTT, foi definido um esquema de pedágio
com cinco praças de cobrança ao longo da rodovia, sendo dois em território
capixaba e três em área mineira.
No Espírito Santo, a cobrança será feita no quilômetro 60, em
Marechal Floriano, e no quilômetro 143, entre os municípios de Muniz Freire e
Brejetuba. O valor cobrado na praça de Marechal Floriano será de R$ 9,70. Já o
de Muniz Freire custará R$ 9. Em Minas Gerais, a previsão é de que as praças
sejam instaladas nos municípios de Reduto, Matipó e São Domingos do Prata. A
tarifa foi calculada em R$ 0,11 por quilômetro.
A publicação estabelece que a cobrança da tarifa só pode ser
feita após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário, a execução
de 10% das obras de duplicação. Ainda segundo a ANTT, os orçamentos de
investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários
das obras, equipamentos e serviços e também nos cronogramas de aquisição,
reposição e operação. Os cronogramas teriam sido definidos em função do
crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos
para a rodovia. A receita do pedágio é prevista em R$ 7,82 bilhões.
O Tribunal de Contas da União aprovou o documento sem
restrições nesta quarta-feira (31), sob prioridade. O órgão ainda pode alterar
o edital caso identifique questões que possam afetar o processo licitatório.
