O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje a lei que
estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já
havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória, em vigor desde
abril deste ano. Com a correção, quem ganha até mil, 903 reais e 98 centavos
estará isento do imposto. Na faixa entre mil, 903 reais e 99 centavos e 02
mil, 826 reais e 65 centavos, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda.
A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre 02 mil, 826
reais e 66 centavos e 03 mil, 751 reais e 05 centavos. Na quarta faixa,
estão os contribuintes que ganham entre 03 mil, 751 reais e 06 centavos e 04
mil, 664 reais e 68 centavos, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota,
de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de 04 mil, 664 reais e 69
centavos.
A lei estabelece que, nas duas primeiras faixas salariais, o reajuste é
6,5%. Na terceira faixa, o reajuste é 5,5%; na quarta faixa será reajustado
em 5%; e, na última faixa — que contempla os salários mais altos —, será
reajustado em 4,5%. Os reajustes surgiram de negociações do governo com o
Congresso para manter o veto da presidente Dilma ao reajuste linear de 6,5% na
tabela.