Para participar do programa de Proteção ao Emprego (PPE) - que permite redução de jornada e corte de até 30% nos salários, com contrapartida do governo federal - as empresas em dificuldades financeiras terão que esgotar primeiro a utilização do banco de horas e período de férias, inclusive coletivas. Para definir a situação de dificuldade financeira, o governo vai aplicar um indicador liquido de empregos (diferença entre admissões e demissões) que terá que ser igual ou inferior a 1% sobre o quadro de funcionários no período.
O cálculo será feito com base nos dados o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério. Os critérios para adesão foram divulgados hoje pelo comitê do PPE. A primeira condição para participar do programa é a realização de acordo coletivos específicos com o sindicato da categoria. A adesão poderá ser feita pela internet (site oficial do MTE), onde será possível preencher um formulário.
A expectativa do governo é que um total de 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo programa, um gasto adicional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimado em 112 milhões e 500 mil reais em 06 meses. O PPE tem duração de um ano, até 31 de dezembro de 2016. No programa, criado por Medida Provisória (680), o governo se compromete a complementar 50% do valor equivalente à redução salarial. O prazo para aderir ao programa começa nesta quarta-feira com a publicação das novas regras.
