Solange Lube é condenada por improbidade.
A ex-deputada
estadual Solange Lube, do PMDB, atual presidente do Instituto de
Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, foi condenada em ação de
improbidade administrativa por ter realizado um processo seletivo para
contratação temporária de servidores da saúde quando um concurso público para a
mesma área ainda tinha validade. A seleção foi feita quando Solange era
prefeita de Viana, em 2007.
A sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública
Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, foi
publicada ontem. A peemedebista deve pagar multa correspondente a 03 vezes o
salário recebido na época dos fatos em valores corrigidos. A advogada de
Solange, Bárbara Dalla, pretende recorrer da sentença de primeiro grau e pode
optar por embargos de declaração ou recurso de apelação.
Outro ponto
combatido é que, para a Justiça, a lei em que o processo seletivo se baseou foi
declarada inconstitucional, mas Bárbara destacou que a inconstitucionalidade
foi declarada após o ajuizamento da ação. Também ontem foi publicada outra
decisão referente a Solange Lube. A Justiça considerou improcedente uma ação
de improbidade em que o Ministério Público apontava irregularidades no
exercício de 2003 na Prefeitura de Viana.