A
greve dos servidores do Poder Judiciário, deflagrada há 09 dias, não tem data
para terminar. Na última terça-feira, o movimento foi considerado legal pelo
Tribunal de Justiça do Estado. A decisão é da desembargadora Elizabeth
Lordes. Com isso, os serviços judiciários funcionam com apenas 30% do
efetivo.
Apenas
atendimentos de urgência e emergência estão sendo realizados. Na prática,
isso significa que os prazos processuais foram suspensos e que comarcas e o Tribunal
de Justiça do Espírito Santo funciona como em dias de plantão. A principal
reivindicação da categoria é quanto ao pagamento integral da revisão geral
anual, retroativo ao mês de maio.
Solicitações
de habeas corpus, alvarás de soltura, mandado de segurança, liminares em
dissídio coletivo de greve, comunicação de prisão em flagrante, de liberdade
provisória, de busca e apreensão, e pedido de prisão provisória, por exemplo,
continuam sendo atendidas. Segundo Adda Lobato, presidente do
Sindijudiciários, nada fica fechado. Ninguém está impedido de entrar nos
fóruns, a greve é legal e pacífica. O sindicato da categoria respeita o
direito das pessoas de ir e vir.
