Câmara aprova projeto que libera uso e fabricação da 'pílula do câncer'.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, projeto de lei que
autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética, a "pílula
do câncer", aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos
que permitam à Anvisa analisar o pedido de registro definitivo dela como
medicamento. O Projeto de Lei 4639/16 foi elaborado pelo grupo de trabalho
da fosfoetanolamina, que atuou no âmbito da comissão.
A matéria segue para análise do Senado. O protocolo de pesquisa com a fosfoetanolamina
sintética, substância conhecida como "pílula do câncer", foi aprovado
pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde. A
substância se apresenta com potencial para curar o câncer, mas ainda não foi
testada em seres humanos e não tem liberação da Anvisa para ser usada como
medicamento.
A aprovação do órgão é
necessária para a realização de testes em seres humanos utilizando a fórmula. Segundo a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde,
a liberação foi feita no último dia 04 e, após conhecimento de todo o protocolo
de análises clínicas, a comissão sugeriu apenas que "não haja limitação de
ressarcimento ao participante da pesquisa", referindo-se à verba utilizada
para transporte e alimentação dos pacientes.