O governo federal sancionou a lei que cria a Política
Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece um marco regulatório
com uma série de direitos voltados para crianças de até 06 anos de idade. O
texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado ontem,
sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff.
O principal avanço da legislação
é o aumento da licença-paternidade dos atuais 05 dias para 20 dias. Por
enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para
as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o
aumento da licença-maternidade para 06 meses.
A licença-paternidade de 20
dias também vai valer para adoção. O marco legal também prevê identificação
e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo
semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
