O juiz da 4ª vara da Justiça Federal, Itagiba Neto, suspendeu
nesta quinta-feira, a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa
Civil. A decisão, tomada em caráter liminar, foi protocolada às
11 horas e 18 minutos, no momento em que acontecia a cerimônia de posse no Palácio do Planalto.
Na decisão, o juiz afirma que a presidente Dilma teria de ser notificada
"para imediato cumprimento" da suspensão e que se a posse já tivesse
ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação. O juiz
argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção
direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso
configura crime de responsabilidade.
Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro,
e do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, têm, agora, que tomar
"as providências inerentes aos respectivos cargos". Pela
Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um
presidente. A Advocacia-Geral da União afirmou que vai recorrer ainda hoje
da decisão.
