O Tribunal Regional Federal da 2ª região derrubou hoje, a segunda
liminar que impedia a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. Para o
vice-presidente do tribunal, Reis Friede, essa decisão não cabe a um juiz de
primeira instância "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente
da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".
Para Reis Friede, a decisão tomada pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara
da Justiça Federal no Rio de Janeiro, poderia trazer prejuízo para a ordem
pública e até para a economia do País, "tendo em vista o risco de
agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Na quinta, o Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia derrubado
uma liminar que tinha o mesmo objetivo. Segundo a Advocacia-Geral da União,
já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de
Lula no ministério. Diante do grande número de processos, a Advocacia-Geral
da União pediu para que o Supremo suspendesse essas ações que tramitam na
primeira instância até que a Corte desse a palavra final sobre o caso. Relator
do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou.
