Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo decide apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma.
A Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, decidiu apoiar o andamento do
processo de impeachment da presidente Dilma. A informação é do conselheiro
federal da OAB, Dalton Morais.
Depois de debates e análise profunda da
situação que vem ocorrendo, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo é
favorável ao encaminhamento do processo de impeachment, à apuração rigorosa dos
fatos, mas sempre observando o devido processo legal, a ampla defesa e o
contraditório, porque os fins não podem sobrepujar os meios e,
consequentemente, a constituição exige que se observe esses direitos e
garantias fundamentais ao longo do procedimento e do processo.
Diante dos fatos graves que estão
sendo apontados, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado se posiciona pela
necessidade da rigorosa apuração dos mesmos. Sobre a possíveis crimes de
responsabilidade da presidente da República, o juiz natural é o Congresso
Nacional, e o procedimento adequado é o processo de impeachment que teve início
na Câmara dos Deputados.