quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Espírito Santo tem novas regras para abastecimento de gás natural


A lei que regulamenta o abastecimento de veículos com Gás Natural Veicular (GNV) foi sancionada pelo governador do Estado, Paulo Hartung. As normas foram publicadas no Diário Oficial.
Os postos de combustíveis que fornecem o GNV só poderão abastecer os veículos após cumprirem alguns requisitos, como a apresentação prévia do Selo de Abastecimento de GNV válido, conforme modelo previsto na regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, dentro da validade; verificação prévia no porta-malas ou em local onde estiver instalado se o Cilindro GNV corresponde à documentação apresentada; não possuir nenhuma pessoa no interior do veículo.
Além disso, deverá ser afixado um aviso nos locais autorizados a abastecerem esse tipo de veículo. 
Por meio de nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) afirmou que está ciente das novas regras para abastecimento de veículos com GNV e avalia a nova lei como a transferência da fiscalização sobre esses carros aos revendedores e seus funcionários, que não têm qualificação técnica para avaliar as condições dos equipamentos. Da mesma forma, não têm poder de obrigar ao consumidor que saia do veículo ou que abra o porta-malas do seu carro para verificação.

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