Tudo isso faz parte da Chamada Pública Escolar feita pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) que é o ato de convocar as crianças que não estejam matriculadas na rede municipal de ensino.
A Portaria nº 035 26/10/2018 determina que as matrículas devem ser realizadas nas unidades escolares próximas da residência do aluno. Já os alunos da zona rural serão matriculados, prioritariamente, no turno matutino devido ao transporte escolar.
Para a matrícula dos demais alunos no Ensino Fundamental, serão usados os seguintes critérios:
- Aquele que possui necessidades especiais;
- O aluno que reside próximo à escola pleiteada, desde que tenha vaga;
- O aluno que possua irmão estudando na escola.
A SEMED reforça que, conforme determinação Federal, todo pai ou responsável tem a obrigação de matricular seu filho ou dependente no Ensino Fundamental a partir dos seis anos de idade.