Os eleitores com mais de 16 anos têm até hoje para tirar ou transferir o
título de eleitor para participar das eleições municipais deste ano. O prazo
também vale para quem mudou de cidade e ainda não alterou o endereço. A data
também corresponde ao último dia para que os eleitores com deficiência ou
mobilidade reduzida solicitem sua transferência para uma seção eleitoral
especial.
Por obrigação, devem votar os brasileiros maiores de 18 anos. Para os
analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos, o voto é
facultativo, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se
inscrever para votar, o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 02
de outubro.
Se for tirar seu título de eleitor pela primeira vez, é necessário
comparecer a um cartório eleitoral com documento de identificação com foto,
comprovante de residência e, no caso dos homens, comprovante de quitação
militar. A CNH e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de
inscrição eleitoral. No caso de transferência de domicílio eleitoral, o
cidadão deve levar ao cartório o título de eleitor, comprovante da última
votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de
identificação e comprovante de residência recente.
