O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou na
manhã deste sábado (24) que o governo brasileiro tem “segurança jurídica” em
relação ao programa Mais Médicos e ao convênio com organização para trazer
médicos cubanos ao país e pediu que os críticos não “ameacem” a população
brasileira.
“O governo já ganhou toda medidas judiciais. Nós temos
muita segurança jurídica do que estamos fazendo e eu acho que quem tem crítica
pode vir fazer sugestão para aprimorar, mas não venha ameaçar a saúde da
população que não tem médico”, disse Padilha.
A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova
ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23) para pedir a
suspensão da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, do governo
federal.
Há um mês, a entidade fez o mesmo pedido, mas o então
presidente em exercício do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, negou
suspender o programa. Além de entender que o tipo de ação apresentada, um
mandado de segurança, era inadequado para questionar medida provisória, o ministro
também afirmou que a definição de políticas públicas por meio de MP cabem ao
Executivo e ao Legislativo.
Um dos principais questionamentos é à inclusão de
médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma. Nesta sexta,
os profissionais de outros países selecionados dentro do programa começaram a
chegar ao Brasil.
Agora, a AMB apresentou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), e o pedido será analisado pelo ministro Marco
Aurélio Mello, relator da ação. A entidade quer a concessão de uma liminar
(decisão provisória) para suspender a MP.
O programa, criado pela medida provisória 621/2013,
visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país, além
de permitir a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em locais
específicos sem exigir a revalidação do diploma.
Médicos cubanos
Neste final de semana, cerca de 400 médicos cubanos
chegam ao país para atuar em 701 municípios sem médicos no Brasil. A
participação de cubanos no programa é motivo de contestação devido à forma de
contratação. Para José de Lima Ramos Pereira, procurador do Ministério Publico
do Trabalho, é irregular. Segundo ele, o tipo de contratação dos cubanos viola
a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Padilha que participou em Brasília do Dia D de
Mobilização, que marca o início da campanha nacional para atualizar a caderneta
de vacinação das crianças menores de cinco anos, afirmou que as pessoas que
questionam o convênio para trazer médicos cubanos ao país devem
"pensar" nos milhões de brasileiros que serão atendidos por esses
médicos.
"Peço que as pessoas que falam isso pensem nos
mais de 700 municipios que não têm nenhum médico, pensem nos milhões de
brasileiros que serão atendidos por esse profissional médico. Pensem nas
milhares de pessoas do mundo inteiro que já foram atendidos por profissionais como esse. Acho que tem que
pensar nisso em primeiro lugar. O Ministério da Saúde coloca em primeiro lugar
isso: atender à população que não tem médico no seu município", disse.
Para trazer 4 mil médicos cubanos até o final do ano,
o governo brasileiro vai pagar, até fevereiro de 2014, R$ 511 milhões à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas),
que repassará o dinheiro ao governo de Cuba. No caso de outros médicos
estrangeiros (e dos brasileiros), o pagamento da remuneração de R$ 10 mil
mensais será feito pelo governo federal diretamente aos médicos. A suspeita é
de que os cubanos receberão uma remuneração menor que os demais médicos porque
parte dos recursos seriam retidos pelo governo cubano.
Padilha afirmou que a contratação dos cubanos seguirá
as mesmas regras de outras 58 parcerias que o governo de Cuba mantém com outros
países para os quais cede médicos. O ministro também disse que os cubanos,
diferentemente dos demais estrangeiros, mantêm seus empregos no país de origem.
"A relação do Ministério da Saúde é com a
Organização Pan-Americana de Saúde, que estabelece um contrato com o Ministério
da Saúde, um tipo de contrato que já existe em 58 paises. Médicos vêm pra cá
mantêm a carreira deles junto ao Ministério da Saúde de Cuba, é diferente dos
outros médicos que estão vindo pra cá que não tem emprego no país de origem.
Cubanos mantêm seu emprego no país de origem, além de uma remuneração que é
dada diretamente pelo Ministério da Saúde", afirmou.
Questionado sobre possíveis diferenças salariais entre
médicos cubanos e demais profissionais estrangeiros, Padilha disse que não se
deve fazer "comparação de realidades diferentes" e que os médicos
terão condições de vida adequadas para atender à população. Nesta sexta, o
ministro afirmou que os profissionais cubanos estarão submetidos à lei
trabalhista de Cuba.
O Ministério da Saúde vai acompanhar de perto a
qualidade dos médicos. Por isso exigimos que ele tenha experiência. Todos eles
têm especialização em medicina da família e,86% deles têm experiência em
medicina internacional como essa. Eles vão receber moradia, alimentação,
condição de vida garantida pelos municípios que assumiram o compromisso ao
participar do programa. O Ministério da Saúde também vai acompanhar essas
condições de vida dos profissionais para que eles tenham tranquilidade em
atender à população", afirmou.
