A
presidente Dilma vetou a extensão da política de
reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do PIB de 02 anos
anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS. O veto foi
publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União. A presidente
afirma no texto que decidiu vetar o projeto, parcialmente, por inconstitucionalidade.
A medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional. O Senado havia aprovado no início do mês a medida provisória
que prorrogava até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estendia
a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao
texto aprovado pela Câmara, a matéria seguiu para sanção presidencial.
Pela
medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuaria a
ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto de 02
anos anteriores.
