Os clientes bancários
agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta corrente e de
poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional regulamentou as
regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos. Segundo o Banco Central,
os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a
autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato
por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.
As regras já estão valendo e o objetivo é permitir que haja facilidade
maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a
inovação tecnológica. As mesmas regras das contas convencionais são válidas
para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral,
tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
O Conselho Monetário
Nacional também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas
convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco
for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira,
terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques,
boletos vencidos e convênios com previsão de pagamento específico em um banco. A resolução esclarece que as regras é resultado de reclamações de clientes que
não foram atendidos no caixa.