O
projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção foi aprovado na
Assembleia Legislativa do Espírito Santo ontem. A proposta contou com 03
emendas e ainda vai receber redação final. De autoria do governo do estado,
ele prevê a destinação de recursos que vêm de multas a servidores públicos
estaduais e de doações de pessoas e empresas para um fundo vinculado à
Secretaria Estadual de Controle e Transparência.
O fundo vai financiar
programas de fiscalização à máquina pública. Para o líder do governo na
Assembleia, deputado Gildevan Fernandes, foi uma grande vitória após uma semana
conturbada.
O projeto foi aprovado com
emendas de 03 deputados, Gilson Lopes, Janete de Sá e Edson Magalhães, no
sentido de aperfeiçoar a questão da transparência das pessoas física e jurídica
doadoras e para cobrar certidões negativas de quem doar para o Fundo Estadual
de Combate à Corrupção.
