Os
presos do Espírito Santo não precisam mais ir aos Fóruns. Agora, são os
Fóruns que irão até eles. E isto só vai ser possível por causa do projeto
'Cidadania nos Presídios', lançado ontem pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski.
O
projeto 'Cidadania nos Presídios' tem um ônibus com juiz, promotores e
advogados que vai percorrer os 36 presídios do estado para julgar crimes como
furto, receptação e estelionato. Além disso, a intensão é revisar a pena e
analisar se o preso pode receber algum tipo de benefício.
O Espírito Santo,
segundo a Secretaria de Estado da Justiça, foi escolhido como estado-piloto
para implantação do projeto do Conselho Nacional de Justiça pois o sistema
prisional capixaba é referência nacional. Mas, para o advogado criminalista,
membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e
professor de Direito Penal Cássio Rebouças de Moraes, o tratamento está
longe de ser ideal e existe uma séria violação
do direito dos presos.
