A Assembleia Legislativa
aprovou, na tarde de ontem, o Projeto de Lei 388/2015, que proíbe cortes
de fornecimento de energia e água por falta de pagamento, em vésperas de finais
de semana e feriados.
A matéria, de autoria do deputado Euclério Sampaio, do
PDT, foi aprovado por unanimidade. Para valer, o projeto precisa ser
sancionado pelo governador Paulo Hartung.
A população comemora. O
texto da proposta estabelece ainda que as suspensões dos serviços só poderão
ocorrer “mediante prévia comunicação por parte da empresa prestadora do serviço
público ao usuário” e dá ao consumidor o prazo de 15 dias após a comunicação
para a quitação da dívida.
